POLÍTICA DE PRIVACIDADE – ECOMMERCE

A presente política (a seguir, “Política de Privacidade”) refere-se ao tratamento dos seus dados pessoais efetuado pela Pellini S.p.A., na via Fusari, 19, 26845, Codogno (LO), PEC pellini@legalmail.it, Tel. +39 0377 466411, Fax +39 0377 436001, email info@pellini.net (a seguir “Titular”), em conformidade com o Regulamento UE 2016/679 (a seguir “GDPR”).

1. Identidade e dados de contato do titular do tratamento

O titular do tratamento é a Pellini S.p.A.. Estando o Titular em território italiano, não foi nomeado nenhum representante.

2. Finalidade do tratamento e base jurídica do tratamento

Os seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

1. para finalidades contratuais e pré-contratuais. A base jurídica do tratamento é a necessidade de tratar os seus dados pessoais para a execução do contrato. A comunicação dos seus dados pessoais é uma obrigação. Caso seus dados pessoais não sejam comunicados, não será possível concluir nenhum contrato;
2. para lhe enviar comunicações de marketing direto, newsletter e material publicitário por meio de sistemas tradicionais de contato e sistemas informáticos automatizados, incluídas as comunicações comerciais ou promocionais por meio de e-mail ou SMS, ou para as pesquisas e análises de mercado. A base jurídica do tratamento é o consentimento em conformidade com a Política de Privacidade;
3. para atividades de determinação dos seus hábitos e preferências com tratamentos de perfilagem, para lhe fornecer um serviço personalizado. A base jurídica do tratamento é o seu consentimento em conformidade com a Política de Privacidade. Em relação aos dados pessoais tratados, a comunicação dos dados pessoais não é uma obrigação de natureza contratual. Terá a faculdade de fornecer os dados pessoais. Caso tais dados não sejam comunicados, o Titular não poderá lhe fornecer um serviço personalizado; 
4. para finalidades relacionadas com as respectivas obrigações previstas pela lei. A base jurídica do tratamento é a obrigação jurídica do Titular de tratar os dados pessoais segundo a normativa aplicável.

3. Modalidade de expressão do consentimento

Poderá exprimir o seu consentimento assinando um documento informático, até mesmo por meio de flagbox específicas.

4. Modalidades de tratamento e lógica

• Em relação aos dados pessoais tratados para as finalidades dispostas na alínea a) número 2 da Política de Privacidade (finalidades contratuais e pré-contratuais), o tratamento será realizado por meio de lógicas automatizadas e uso de software de gestão do tipo CRM, que permitirão a melhor execução do contrato;
• Em relação aos dados pessoais tratados para as finalidades da alínea b) número 2 da Política de Privacidade (finalidades de marketing), o tratamento será efetuado por meio de software de envio de informações comerciais;
• Em relação aos dados pessoais tratados para as finalidades da alínea c) número 2 (perfilagem), o tratamento será realizado por meio de software de gestão do tipo CRM, que permitirão definir os gostos e as preferências para lhe oferecer comunicações e serviços personalizados. Para outro detalhes, consultar o ponto sucessivo da Política de Privacidade.
• Em relação aos dados pessoais tratados e conservados para as finalidades dispostas na alínea d) número 2 (finalidades estabelecidas pela lei), o tratamento será realizado por meio de ferramentas em papel, lógicas automatizadas e o uso de software de gestão do tipo CRM, que permitirão o melhor cumprimento das obrigações prescritas pela lei.

5. Processo de decisão automatizado e perfilagem

Caso preste seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais para usufruir de serviços personalizados através da perfilagem, os dados pessoais poderão ser submetidos a um processo de decisão automatizado, com um algoritmo específico que decidirá quais comunicações são mais apropriadas ao seu perfil ou quais podem ser de seu interesse. O tratamento assim efetuado tem como consequências previstas, a título exemplificativo, o envio de comunicações comerciais altamente perfiladas, o envio de descontos, o envio de convites para eventos considerados de seu interesse, etc.

Em conformidade com o artigo 22 GDPR, tem o direito de:

• obter a intervenção humana no processo de decisão por parte do Titular; 
• exprimir a sua opinião;
• obter uma explicação da decisão obtida pelo Titular;
• contestar a decisão.

6. Fontes de origem dos dados pessoais

Serão tratados apenas os dados pessoais fornecidos em conformidade com a Política de Privacidade. O Titular não tratará os Dados pessoais provenientes de fontes acessíveis ao público.

7. Destinatários e categorias de destinatários dos dados pessoais

Poderão ser destinatários dos dados pessoais:

• as sociedades de comunicação que efetuam atividades de comunicação comercial e atividades de perfilagem por conta do Titular, caso não tenha sido expresso o respectivo consentimento, as quais exercem a função de responsáveis pelo tratamento;
• as sociedades que oferecem serviços da sociedade de informação, incluídas, em particular aquelas que oferecem serviços de hosting;
• as sociedades que efetuam pesquisas de estatísticas e de mercado, caso tenha sido expresso o respectivo consentimento;
• as sociedades de revisão contábil;
• as sociedades parceiras do Titular.

8. Categorias de dados

Serão tratados dados pessoais. Em nenhum caso poderão ser tratados os dados particulares definidos no artigo 9 do GDPR.

9. Transferência dos dados

O Titular não tem a intenção de transferir os dados pessoais para sujeitos estabelecidos num País que não faça parte da União Europeia ou para uma organização internacional.

10. Período de conservação  dos dados pessoais

• Os dados pessoais tratados e conservados para as finalidades dispostas na alínea a) e d), número 2 (finalidades contratuais e pré-contratuais e cumprimento com as obrigações prescritas pela lei) são tratados e conservados pelo Titular de acordo com as disposições previstas pela normativa em vigor, por um período de tempo não superior a 10 (dez)  anos decorrentes da extinção dos efeitos do contrato em caso de conclusão do mesmo, salvo diversas obrigações previstas pela lei;
• Os dados pessoais tratados para as finalidades dispostas na alínea b) número 2 da presente política de privacidade (finalidades de marketing) são tratados e conservados pelo Titular até quando solicitar o respectivo cancelamento e/ou a revogação, na qualidade de Interessado;
• Os dados pessoais tratados para as finalidades dispostas na alínea c), número 2 (finalidade de determinação de preferências), à medida em que forem adquiridos, são tratados e conservados pelo Titular por um período de tempo não superior a 12 (doze) meses decorrentes da recolha.

11. Faculdade de consentimento e consequências do não consentimento

• Em relação aos dados pessoais tratados para as finalidades dispostas na alínea a) número 2 da presente política de privacidade (finalidade contratual e pré-contratual), a comunicação dos dados pessoais constitui uma obrigação. Caso tais dados pessoais não sejam comunicados, não será possível concluir nenhum contrato.
• Em relação aos dados pessoais tratados para as finalidades da alínea b) número 2 da presente Política de Privacidade (finalidades de marketing), a comunicação dos dados pessoais não é uma obrigação de natureza contratual. Terá a faculdade de fornecer os dados pessoais. Caso não comunique tais dados pessoais, o Titular não poderá efetuar nenhuma atividade de marketing.
• Em relação aos dados pessoais tratados para as finalidades da alínea c) número 2 da presente Política de Privacidade (finalidades de determinação de preferências), a comunicação dos dados pessoais não é uma obrigação de natureza contratual. Terá a faculdade de fornecer os dados pessoais. Caso não comunique tais dados pessoais, o Titular não poderá efetuar nenhuma atividade de perfilagem.
• Em relação aos dados pessoais tratados para as finalidades da alínea b) número 2 da presente Política de Privacidade (finalidades de obrigações previstas pela lei), a comunicação dos dados pessoais é uma obrigação prevista pela lei.

12. Direito de oposição

Na qualidade de Interessado, tem o direito de oposição nos seguintes termos:

• o direito de se opor em qualquer momento, por motivos relacionados à sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe concernem, nos termos do artigo 6, §1º, alínea e) ou f) do GDPR. O Titular se abstém de tratar sucessivamente seus dados pessoais, salvo quando o Titular demonstrar a existência de motivos legítimos vinculativos para proceder com o tratamento que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades ou para a averiguação, o exercício ou a defesa de um direito em sede judicial;
• caso os dados pessoais sejam tratados para finalidades de marketing direto, tem o direito de se opor em qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe concernem  efetuado para tais finalidades, incluída a perfilagem na medida em que seja relacionada ao marketing direto;
• em caso de oposição ao tratamento para finalidades de marketing direto, os dados pessoais não são mais objeto de tratamento para tais finalidades.  Poderá se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para finalidades de marketing direito até mesmo parcialmente, por exemplo se opondo apenas ao envio de comunicações promocionais efetuado por meio de instrumentos automatizados e/ou digitais, ou ao envio de comunicações em papel e/ou ao recebimento de comunicações telefónicas;
• caso seus dados pessoais sejam tratados para fins de pesquisa científica ou histórica ou para fins de estatística nos termos do artigo 89, §1º do GDPR, para motivos relacionados à sua situação particular, tem o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais, salvo quando o tratamento for necessário para a execução de um trabalho de interesse público.

13. Outros direitos

O Titular deseja lhe informar quais são seus direitos:

• Direito de acesso: tem o direito de obter do Titular a confirmação de que está a ser realizado ou não o tratamento dos dados pessoais que lhe concernem e aceder aos seus dados pessoais e às informações específicas, em conformidade com o artigo 15, do GDPR;
• Direito de retificação: tem o direito de obter do Titular a retificação dos dados pessoais incorretos que lhe concernem sem demora injustificada. Levando em consideração as finalidades do tratamento, tem o direito de obter a integração dos dados pessoais incompletos, até mesmo fornecendo uma declaração integrativa, em conformidade com o artigo 16 do GDPR;
• Direito ao cancelamento dos dados, incluído o direito de revogação do consentimento: tem o direito de obter do Titular o cancelamento dos seus dados pessoais sem demora injustificada ou de revogar o consentimento ao tratamento caso subsistam os motivos definidos no artigo 17 o GDPR. Tem o direito de revogar o consentimento em qualquer momento, sem que isso prejudique a liceidade do tratamento baseado no consentimento prestado por si antes da revogação;
• Direito de limitação do tratamento: tem o direito de obter do Titular a limitação do tratamento quando subsistirem as hipóteses definidas pelo artigo 18 do GDPR;
• Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de receber num formato estruturado, de uso comum e legível por um dispositivo automático, os seus dados pessoais fornecidos ao Titular e tem o direito de comunicá-los a outro Titular sem impedimentos por parte do Titular indicado na presente Política de Privacidade, como previsto pelo artigo 20 do GDPR;
• Direito de oposição do contraente a comunicações comerciais: na qualidade de contratante, tem o direito de se opor em qualquer momento, gratuitamente, ao recebimento de comunicações comerciais do Titular;
• Direito de efetuar uma reclamação à Autoridade Garante: tem o direito de propor uma reclamação à Autoridade Garante para a Proteção dos dados pessoais, para reclamar de uma violação da disciplina em matéria de proteção dos dados pessoais, em conformidade com o artigo 77 do GDPR.

14. Como exercer seus direitos

Poderá exercer os direitos indicados na Política de Privacidade enviando os pedidos diretamente ao Titular, por meio do endereço de e-mail info@pellini.net, ou enviando a respectiva comunicação por meio de uma carta registada A/R para o endereço via Fusari, 19, 26845, Codogno (LO). Poderá efetuar uma reclamação à Autoridade Garante para a Proteção dos dados pessoais segundo as modalidades previstas pelo site oficial, enviando-a para os contatos disponíveis no endereço https://www.garanteprivacy.it/home/footer/contatti.

15. Acessibilidade da Política de Privacidade

A Política de Privacidade está disponível no site https://www.pellini.net/chi-siamo/qualita-e-brevetti/certificazioni/privacy-policy-portoghese  ou junto ao Titular. Caso seja solicitado expressamente, o Titular poderá fornecer as informações oralmente, desde que seja comprovada a sua identidade, com um pedido efetuado por telefone através do número +39 0377 466411.

16. Alterações

O Titular poderá alterar a Política de Privacidade, até para se adequar às alterações da normativa nacional e/ou da União Europeia, ou às inovações tecnológicas. Eventuais novas versões da Política de Privacidade serão inseridas no site www.pellini.net (a seguir, p “Site”). Verificar frequentemente a Política de Privacidade. Cada alteração será comunicada através de um pop-up no Site ou diferentes modalidades e/ou instrumentos informáticos.

Caso o Titular altere substancialmente a Política de Privacidade, prevendo novas finalidades de tratamento e/ou categorias de dados pessoais tratados, a mesma lhe será informada e serão solicitados os consentimentos necessários através de um pop-up no Site ou diferentes modalidades e/ou instrumentos informáticos.